Construindo uma empresa II- ESTRUTURAÇÃO LEGAL.

Continuando a série de posts sobre uma empresa em construção, vamos falar hoje sobre ESTRUTURAÇÃO LEGAL.

Como mencionei antes, abrir uma empresa não depende exclusivamente da vontade do dono, do empreendedor. Existem vários aspectos e protocolos a serem seguidos. Aqui vamos tratar da formalização da empresa.

A formalização consiste em aspectos de registros nos órgãos municipais, estaduais, federais, definição de regime tributário, muitas vezes em órgãos de vigilância sanitária e outros, a depender do segmento de mercado que atuará. Nesse sentido, a identificação e formatação do CNAE, implicará na emissão de NF, percentual de alíquota de imposto. Outro ponto é definir o regime tributário para enquadramento da empresa no SIMPLES, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Como vemos, são vários aspectos a serem avaliados. a sugestão é contratar uma Contabilidade,empresa especializada e com competência para auxiliar na definição da melhores forma de legalização da empresa. Anota aí uma dica. Não contrate “qualquer” contabilidade. Lembre que o barato sempre sai caro, principalmente considerando as variáveis acima.

Michel Silva, Contador, sócio da CONFIP, parceira da EB Negócios informa os passos de formalização de uma empresa:

“A abertura de uma empresa é um processo simples, porém muito importante, pois antes mesmo de emitir o CNPJ o empresário já teve ter planejado quais atividades irá desempenhar e qual o melhor regime tributário para o seu ramo de negócio. Daí a importância em contar com um profissional competente e experiente que possa auxiliá-lo neste momento inicial.
No que tange a parte cadastral, o primeiro passo é solicitar a viabilidade de localização junto à Prefeitura. Para tanto, faz-se necessário protocolar o processo junto à SEDUR que poderá deferir ou fazer o convite para que o empresário realize as justificativas acerca do negócio. Atendidas as exigências será emitido o TVL (Termo de Viabilidade de Localização) no qual constará observações relativas à sanidade e segurança.
De posse do TVL, o próximo passo será necessário solicitar a viabilidade na Junta Comercial do Estado. Nesse momento serão analisados e aprovados a Razão Social da empresa e sua compatibilidade com as atividades que se pretende desenvolver. É necessário atentar às exigências concernentes ao Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e demais particularidades dos órgãos governamentais.
Com a viabilidade aprovada,  devemos ainda protocolar o DBE (Documento Básico de Entrada) junto ao Portal REDESIM. Neste momento as informações serão analisadas e aprovadas pela Secretária Municipal, Estadual e Receita Federal.
Por fim, de posse da VIABILIDADE válida e do DBE. Faremos o requerimento universal através da Junta Comercial do Estado. Nele, definiremos onde a empresa será cadastrada, podendo optar pela própria Junta Comercial, Cartórios ou Órgão de Classe. Estando com todas as informações sincronizadas, será gerado o Contrato Social junto com a capa do processo, protocolo de entrada e respectivas guias de pagamento que serão entregues para registro no órgão escolhido.
Com o processo deferido, será emitido o CNPJ, a inscrição municipal e inscrição estadual (a depender da atividade). Neste momento a empresa estará APTA a funcionar, mas cada atividade tem suas particularidades e obrigações acessórias que deverão ser atendidas. Mais uma vez destacamos a importância de uma Consultoria para orientar e acompanhar o desenvolvimento da sua empresa.”

Além dos aspectos acima, existe um que não é considerado e sempre relegado, quando formamos uma empresa com sócios. O acordo entre os sócios.
Tratei do assunto em um post A BOA SOCIEDADE.






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